Breve contextualização

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A competitividade, a excelência e a eficácia dos sistemas educativos constituem na atualidade dimensões prioritárias da agenda educativa internacional. Não fugindo à regra, a realidade educativa portuguesa tem vindo a desenvolver-se em torno de um dilema fundamental induzido por esta agenda: por um lado, a preservação dos valores democráticos do sistema público de educação (igualdade, inclusão e cidadania), e por outro, a promoção de múltiplos dispositivos de controlo, de monitorização dos resultados e de racionalização de recursos.

 

Os principais eixos da política educativa atual centram-se na institucionalização dos processos de avaliação interna e externa das escolas, na implementação de um modelo de governação centrado numa liderança unipessoal, na publicitação de rankings dos resultados escolares e na liberdade de escolha, na implementação do modelo de avaliação de desempenho dos professores e no alargamento da escolaridade obrigatória para 12 anos. Submetida a esta tensão (mais escola/melhor escola), a escola pública debate-se com a difícil missão de conciliar dois imperativos de sentido antagónico. De que forma as escolas concretizam a sua missão? De que forma usam a sua margem de autonomia relativa para responder à pressão do Estado e do mercado? Qual a matriz de valores prevalecente nas práticas de gestão: os valores da excelência e da meritocracia, os valores da inclusão, equidade e da escola para todos ou a tão difícil conciliação das duas metas? Numa altura em que o sistema educativo português ainda está longe de ter consolidado a sua função democratizadora, em que se assiste à implementação de um modelo de gestão escolar inspirado nos princípios da nova gestão pública, torna-se urgente analisar de que modo as escolas estão a reagir a esta tensão, redefinindo os seus mandatos educativos.

 

O objetivo central desta proposta reside na identificação dos múltiplos fatores, internos e externos à instituição escolar, que contribuem para a construção da excelência académica. Dando continuidade às linhas de investigação que a equipa tem vindo a desenvolver, pretende-se agora ampliar e articular três campos teórico-disciplinares na abordagem desta problemática: as políticas educativas, com incidência nas atuais medidas marcadas pela agenda neoliberal, a sociologia da educação não-escolar, com destaque para a análise dos percursos de educação não-formal e informal dos alunos e das condições sociais, económicas e culturais das famílias; e a sociologia das organizações educativas, com ênfase para a democratização da organização escolar, para os processos culturais e simbólicos e para a emergência de novos modos de governação e liderança das escolas.

 

Pesquisas preliminares numa escola pública portuguesa permitem-nos apontar algumas tendências a merecer aprofundamento e validação no âmbito deste projeto: a importância do género na predisposição dos alunos face ao estudo e às trajetórias escolares; a diferente gestão dos tempos escolares e não-escolares, com particular acuidade para o recurso às explicações; o alheamento destes estudantes na vida organizacional da escola; o papel da liderança na socialização para a excelência; a transversalidade da excelência escolar em várias classes sociais; um perfil do aluno restrito às dimensões cognitivas e instrucionais; a não concretização das expectativas de ingresso no curso superior desejado. [Palhares, J. A. & Torres, L. L. (2011)]; Torres, L. L. & Palhares, J. A. (2011b); Costa, J. A., Neto-Mendes, A. & Ventura, A. (2008)]

 

O desenvolvimento de uma metodologia multifocada (extensiva e intensiva), permitirá compreender de forma mais clara como se caracteriza este fenómeno educativo. Espera-se que os resultados de pesquisa apontem claramente os perfis de excelência em desenvolvimento nas escolas portuguesas, bem como o seu impacto ao nível educativo, cultural e socioeconómico, e numa perspetiva mais político-estratégica, contribuam para a problematização de um conjunto de orientações/recomendações com vista a uma mais clara definição da missão da escola pública.

Fonte. Visão global da candidatura do projeto ao concurso FCT, 2012